PROCESSO DE INSCRIÇÃO

A partir do presente ano letivo, os cursos de língua portuguesa da rede EPE dos níveis básico e secundário que não disponham de programas próprios seguirão um plano de estudo de progressão linguística nos termos do QuaREPE ─ Quadro de Referência para o Ensino do Português no Estrangeiro.

A utilização do QuaREPE permitirá a qualificação das aprendizagens, o seu reconhecimento curricular e a certificação dos níveis linguísticos nos termos de Portaria Conjunta do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os cursos da rede de educação pré-escolar seguem um programa de desenvolvimento de competências da oralidade.

O processo de qualificação das aprendizagens dos alunos implica a cooperação dos encarregados de educação. Está previsto o pagamento de uma propina anual de 120€. Estão isentos, na generalidade, os cursos com currículo integrado nos respetivos sistemas de ensino. Outras condições de isenção ou redução estão em regulamentação.

Os alunos abrangidos pelo pagamento da propina terão direito aos manuais para a aprendizagem da língua e cultura portuguesas e ficarão isentos do pagamento das provas para a certificação dos níveis linguísticos nos termos do QuaREPE.

Todos os outros alunos poderão aceder a prova de certificação mediante pagamento de propina específica.

As propinas constituem receitas das coordenações de ensino que serão aplicadas na aquisição e distribuição de material escolar, no processo de certificação e em projetos educativos e de formação

Para uma melhoria generalizada da oferta de cursos da rede EPE dos níveis pré-escolar, ensino básico e secundário, está criado um sistema de inscrição em linha (online) para todos os alunos, que permitirá um rápido e global conhecimento das expectativas dos encarregados de educação e uma primeira caracterização dos alunos por nível etário e perfil linguístico, necessário à organização eficaz das turmas em que ficarão integrados. A inscrição dos alunos da Rede EPE é obrigatória.

Solicita-se a colaboração de todos os encarregados de educação neste processo, que terá uma 1ª fase de pré-inscrição e, após confirmação das disponibilidades de turma/escola na área de residência do aluno, uma 2ª fase de inscrição dos alunos.

Os professores da rede EPE apoiarão a inscrição em linha, podendo fornecer um formulário em papel a ser preenchido e assinado pelo encarregado de educação que lhes deverá ser devolvido para processamento.